Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do site arquivofractal.com, mantido pelo Arquivo Fractal Ltda. (CNPJ 49.218.604/0001-72). Ao acessar e utilizar o site, você concorda com as condições aqui descritas, observada a legislação brasileira aplicável, em especial o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

1. Natureza do site

O site arquivofractal.com tem caráter institucional. Apresenta o estúdio, descreve os serviços oferecidos e disponibiliza canais para contato comercial. As informações publicadas têm fins exclusivamente informativos e não constituem oferta vinculante de prestação de serviço.

2. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo publicado neste site — textos, identidade visual, ilustrações, código-fonte de interface, estrutura editorial — é de titularidade do Arquivo Fractal Ltda. ou está sob licença de uso autorizada. Reprodução parcial é permitida para fins não comerciais com indicação clara da fonte. Reprodução para fins comerciais requer autorização prévia por escrito.

3. Conduta esperada

O uso do site deve respeitar a legislação vigente e os princípios estabelecidos no Marco Civil da Internet. É vedada qualquer prática de engenharia reversa, varredura automatizada não autorizada, tentativa de comprometer a integridade dos serviços ou uso do site para finalidade ilícita.

4. Comunicações comerciais

O envio de mensagens por meio do formulário de contato não cria, por si só, relação contratual. A formalização de prestação de serviço se dá exclusivamente por contrato escrito firmado entre as partes, com descrição detalhada de escopo, prazo, equipe alocada e valores.

5. Direito de arrependimento

Em conformidade com o art. 49 do CDC, contratos celebrados fora do estabelecimento comercial podem ser desistidos no prazo de sete dias contados da assinatura ou do recebimento do primeiro entregável, conforme o que ocorrer por último. Para contratos B2B firmados após processo formal de cotação e negociação, aplica-se o regime contratual específico acordado entre as partes.

6. Limitação de responsabilidade

O Arquivo Fractal envida esforços razoáveis para manter o site disponível, atualizado e livre de erros. Não responde, contudo, por interrupções decorrentes de manutenção programada, falha de provedores de infraestrutura ou eventos de força maior, observados os limites previstos no art. 14 do CDC e art. 19 do Marco Civil da Internet.

7. Links externos

O site pode conter referências a páginas mantidas por terceiros. Tais referências têm finalidade informativa e não implicam endosso ou responsabilidade pelo conteúdo dos sítios externos.

8. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo das competências previstas no CDC para o consumidor pessoa física.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected] ou para o endereço da sede.